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Latest News:
Tribunais e Democracia 24 Aug 2013 | 08:06 pm
Era bom que aqueles que por aí andam a clamar contra aquilo que designam por "judicialização da política" lessem atentamente este interessantíssimo artigo de Boaventura Sousa Santos - LINK.
Remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias 23 Aug 2013 | 07:08 pm
Foi hoje publicado no Diário da República um diploma legal que tem de ficar registado aqui no Monte, para memória futura. É a Lei n.º 59/2013, de 23 de Agosto. Segue a transcrição das normas mais si...
As incompatibilidades eleitorais e a judicialização da política 20 Aug 2013 | 02:52 am
A propósito dos problemas gerados pela deficiente formulação da lei das incompatibilidades eleitorais, aqui fica o registo de mais um artigo de José Mouraz Lopes, Presidente da Associação Sindical dos...
A ignorância é atrevida (e previsível) 15 Aug 2013 | 04:19 pm
Foi notícia de jornal, por estes dias, que juízes jubilados e diplomatas não seriam abrangidos pelos cortes de 10% nas pensões do Estado. Logo veio a conversa estafada dos privilégios dos juízes, vind...
Os números é que contam 10 Aug 2013 | 08:37 pm
Pelo meio de tanto disparate que por aí aparece publicado sobre o estado da Justiça, a crise da Justiça, a reforma da Justiça, um novo paradigma para a Justiça e mais não sei o quê da Justiça, provind...
Não é judicialização da política, é mesmo incompetência do legislador… 7 Aug 2013 | 03:10 am
… como AQUI explica o desembargador Sousa Pinto, vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
Prestação de contas (1) 16 Jul 2013 | 10:49 pm
Uma das funções de um blogue jurídico deve ser a de proporcionar, a um leigo ou a um iniciante nas lides do Direito, informação básica sobre temas jurídicos. A partir daí, poderá aquele que procura in...
O tribunal e a amiga 9 Jun 2013 | 02:44 am
O Direito Contra-Ordenacional português, substantivo e processual, põe à prova a paciência de qualquer jurista que nele pretenda encontrar alguma coerência interna, que meta ombros à tarefa de nele pr...
Interesses corporativos (2) 28 Mar 2013 | 02:57 pm
PAULO MORAIS: "A legislação mais importante, a de maior relevância económica, já não é elaborada no Parlamento, como deveria, mas sim nas grandes sociedades de advogados. Estas têm sido contratadas ...
Ainda sobre a alegada "judicialização da política" 26 Mar 2013 | 03:53 pm
O artigo de opinião de José Mouraz Lopes ontem publicado (LINK) sobre a alegada "judicialização da política" põe o dedo na ferida. As seguintes frases são lapidares (o realce é da minha autoria): "Os...
