Sumário de Diário da República 164 SÉRIE I de Terça-feira, 27 de agosto de 2013 - 27 Aug 2013 | 04:01 am

Lei n.º 63/2013 - dias aprovado ação processo 27 Aug 2013 | 04:01 am

Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta...

Lei n.º 64/2013 - obrigadas número reporte públicas 27 Aug 2013 | 04:01 am

Regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei ...

Lei n.º 65/2013 - dgeg atividade manutenção técnicos 27 Aug 2013 | 04:01 am

Aprova os requisitos de acesso e exercício das atividades das empresas de manutenção de instalações de elevação e das entidades inspetoras de instalações de elevação, e seus profissionais, conformando...

Lei n.º 66/2013 - regime estrangeiros funções estado 27 Aug 2013 | 04:01 am

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que no uso da autorização legislativa conferida pela Lei n.º 8/2013, de 22 de janeiro, aprova o regime jurídi...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2013 - nacional popular atividade comunidades 27 Aug 2013 | 04:01 am

Institui o Dia Nacional das Bandas Filarmónicas

Ficha Técnica de Diário da República 164 SÉRIE I de Terça-feira, 27 de agosto de 2013 - 27 Aug 2013 | 04:01 am

Sumário de Diário da República 163 SÉRIE I de Segunda-feira, 26 de agosto de 2013 - 26 Aug 2013 | 04:01 am

Lei n.º 62/2013 - ministério público conselho justiça 26 Aug 2013 | 04:01 am

Lei da Organização do Sistema Judiciário

Portaria n.º 277/2013 - 102º código moratórios comerciais 26 Aug 2013 | 04:01 am

Fixa a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, e revoga a Portaria n.º 597/2005, de 19 de julho