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Direito de greve – contratos de “emprego – inserção” e “emprego – inserção +” 25 Jun 2013 | 07:46 pm
O direito de greve é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham. Os contratos de “emprego – inserção” e “emprego – inserção +” são celebrados ...
O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o corte dos subsidios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos reformados e pensio... 31 Aug 2012 | 03:41 pm
O Acórdão nº 353/2012 do Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas da Lei do Orçamento de Estado para 2012 que determinam o corte dos subsídios ...
O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o corte dos subsidios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos reformados e pensio... 31 Aug 2012 | 03:41 pm
O Acórdão nº 353/2012 do Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas da Lei do Orçamento de Estado para 2012 que determinam o corte dos subsídios ...
O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o corte dos subsidios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos reformados e pensio... 31 Aug 2012 | 03:41 pm
O Acórdão nº 353/2012 do Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas da Lei do Orçamento de Estado para 2012 que determinam o corte dos subsídios ...
O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o corte dos subsidios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos reformados e pensio... 31 Aug 2012 | 03:41 pm
O Acórdão nº 353/2012 do Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas da Lei do Orçamento de Estado para 2012 que determinam o corte dos subsídios ...
O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o corte dos subsidios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos reformados e pensio... 31 Aug 2012 | 03:41 pm
O Acórdão nº 353/2012 do Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas da Lei do Orçamento de Estado para 2012 que determinam o corte dos subsídios ...
O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o corte dos subsidios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos reformados e pensio... 31 Aug 2012 | 03:41 pm
O Acórdão nº 353/2012 do Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas da Lei do Orçamento de Estado para 2012 que determinam o corte dos subsídios ...
O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o corte dos subsidios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos reformados e pensio... 31 Aug 2012 | 03:41 pm
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Acórdão da Relação do Porto decide pela ilicitude de despedimento colectivo por incumprimento dos direitos de informação e negociação dos trabalhadore... 31 Aug 2012 | 03:32 pm
O Tribunal da Relação do Porto, em Acórdão proferido a 4 de Junho de 2012, considerou ilicito o despedimento colectivo, por considerar que, não havendo na empresa estruturas de representação colectiva...
Acórdão da Relação do Porto decide pela ilicitude de despedimento colectivo por incumprimento dos direitos de informação e negociação dos trabalhadore... 31 Aug 2012 | 03:32 pm
O Tribunal da Relação do Porto, em Acórdão proferido a 4 de Junho de 2012, considerou ilicito o despedimento colectivo, por considerar que, não havendo na empresa estruturas de representação colectiva...
