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TNU uniformiza entendimento sobre alterações do prazo de decadência previsto no artigo 103-A da Lei 8.213/91 28 Mar 2013 | 01:57 am
28/08/2012 15:45 O prazo limite para o segurado pedir a revisão dos benefícios previdenciários é sempre de dez anos, havendo distinção apenas quanto ao critério para início da contagem desse tempo:...
STF reafirma entendimento sobre indenização devida a servidor por férias não usufruídas 5 Mar 2013 | 03:55 am
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=232437 Notícias STF - Segunda-feira, 04 de março de 2013 STF reafirma entendimento sobre indenização devida a servidor por fé...
Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS 3 Mar 2013 | 08:25 pm
Notícias STF Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo ...
Benefícios acima do mínimo terão reajuste de 6,15%, diz Previdência 9 Jan 2013 | 07:12 pm
Teto da Previdência Social para 2013 é de R$ 4.157,05, informa INSS. Para benefícios até um salário mínimo, foi confirmada correção para R$ 678. Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefíci...
Boas Festas e Próspero Ano Novo 19 Dec 2012 | 05:03 pm
Prezado Amigo e Cliente, Estamos no fim de mais um ano glorioso e repleto de realizações, onde só podemos agradecer a você cliente pela preferência, lealdade e confiança no nosso trabalho. Informamos ...
INSS enviará cartas de revisão de aposentadoria em janeiro 19 Dec 2012 | 04:43 pm
O INSS vai enviar cartas entre os dias 18 e 25 de janeiro aos segurados incluídos na revisão de aposentadoria. As correspondências terão informações sobre o reajuste do benefício e o valor dos atrasad...
Entenda sobre o DPVAT 24 Oct 2012 | 11:39 pm
1. O que é O próprio nome do Seguro Dpvat é esclarecedor: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa que o Dpvat é um seguro que indeniza vítimas de acidentes ca...
Seguradoras não podem negar cobertura de seguro para crimes como o de extorsão ou correlatos quando há cláusula de cobertura apenas para roubo e furto 23 Oct 2012 | 11:03 pm
A seguradora deve pagar indenização de seguro de automóvel a consumidor que entregou seu carro a terceiros mediante extorsão. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nesse c...
Depósito bancário sem emissão do TRCT gera multa por atraso rescisório 26 Sep 2012 | 05:16 pm
Não basta efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, se o trabalhador não tiver acesso à discriminação das parcelas recebidas. Não é sem razão que o parágrafo 6º do artigo 477 da CLT, ...
Mulher que ficou em fila de banco, em pé e sem banheiro por mais de uma hora receberá R$ 3 mil 22 Sep 2012 | 03:54 am
O Banco do Brasil S/A (BB) deverá pagar R$ 3 mil, corrigidos desde a data dos fatos, por manter uma mulher na fila sem atendimento nem acesso a sanitários por mais de uma hora, em agência de Mato Gros...
