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Latest News:
Resultado X Exame de Ordem registra 25,5% de aprovação (preliminar) 12 Jul 2013 | 05:26 am
Brasília – A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração, aplicação e correção do Exame de Ordem divulgou nesta terça-feira (9) o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado.... ...
ADVOGADOS CORRESPONDENTES 8 Jul 2013 | 01:53 am
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Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral 8 Jul 2013 | 01:37 am
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um promotor de Justiça condenado a pagar indenização por danos morais a um desembargador do Amazonas.... [...
Fonaje atende OAB e revoga Enunciado 158 que limitava honorários 26 May 2013 | 11:01 am
O XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), reunido em Cuiabá (MT), decidiu nesta sexta-feira (24) revogar o Enunciado 158 daquele órgão, que estabelecia que o advogado não tinha direito.....
Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas 26 May 2013 | 11:00 am
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (21), em caráter terminativo, a redação final do Projeto de Lei 3392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência......
PEC dos empregados domésticos - Como lidar com a nova rotina de trabalho dessa categoria 3 Apr 2013 | 09:38 pm
Foi aprovada no dia 26 de março de 2013 pelo Senado Federal a PEC 66/12. Essa PEC já vinha sendo amplamente divulgada pela possibilidade de estender aos empregados domésticos direitos já garantidos......
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos 12 Jan 2013 | 08:05 pm
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos. O caso julgado diz respeito ao atraso,... ...
Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST 12 Jan 2013 | 08:04 pm
No programa TST Entrevista lançado no último dia 19 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado (foto) afirmou que não é viável retirar direitos dos... [[ ...
Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento 12 Jan 2013 | 07:56 pm
É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. Isso porque, ao contrário do contrato de conta-corrente... [[ T...
Candidata que comprovou existência de cargo vago no quadro da AGU garante nomeação 12 Jan 2013 | 07:54 pm
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de Administrador da Advocacia-Geral da União (AGU). Mais informações » [[ This is ...
