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Normas gerais de direito tributário. 30 Nov -0001 | 12:00 am

Retenção de IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados por entidades e órgãos da administração pública federal. A venda efetuada pelo Consórcio é receita da Consorciada, na proporção de s...

Regime não-cumulativo. Produtos sujeitos a tributação concentrada. Comerciante varejista de combustíveis. créditos. 30 Nov -0001 | 12:00 am

A receita bruta decorrente das vendas de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool auferida por comerciante varejista está sujeita à incidência da Cofins à alíquota zero, estand...

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